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Título:
LEI Nº 8.759 07/07/1978 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Estabelece Zona de Uso Z8-200, incluindo-a no Quadro nº 8B, integrante da Lei nº 8.328, de 2 de dezembro de 1975, e dá outras providências.
Publicação:
DOM 08/07/1978
Projeto:
Projeto de Lei Nº 80/1978 (
ver documento
)
Autor(es):
EXECUTIVO; Olavo Setúbal
Revogação:
Lei nº 16.402/2016 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Indexação:
Zona de Uso Especial - Imóvel preservado - Z 8-200 - Zoneamento - Tomé de Sousa (Rua) - Alto da Lapa
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